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Política de Privacidade
A Silsa Confecções, SA (no presente documento «Silsa») opera no setor têxtil e dentro das suas funções é responsável pela recolha, processamento e utilização de dados pessoais no contexto laboral. Assim, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), informa que recolhe, processa e utiliza os dados pessoais exclusivamente de acordo com os seguintes princípios:
RECOLHA E UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
São alvo de recolha e utilização os seguintes dados:
  • - Dados identificação: nome, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, morada, nº de cartão de cidadão, nº de contribuinte, nº de segurança social;
  • - Experiência profissional: habilitações literárias e experiência profissional;
  • - Situação familiar: estado civil, identificação do cônjuge (nome e nº identificação fiscal), relação dos dependentes (número, nomes, datas de nascimento e nº de cartão de cidadão ou nº de contribuinte), relação de elementos do agregado familiar com grau de deficiência igual ou superior a 60% e titularidade dos rendimentos;
  • - Outros dados: número de telemóvel e/ou telefone, correio eletrónico, número de telemóvel e/ou telefone de um familiar.

Os dados acima descritos são fornecidos por si no momento em que nos entrega, em mão ou via internet, o seu Curriculum Vitae, e recolhidos por nós, através da Ficha de Candidatura a Emprego e da Declaração art.º 99.º CIRS.
Durante a vigência da relação laboral são recolhidos e/ou gerados:
  • - Dados sobre a atividade profissional: horário e local de trabalho, número de identificação interno, data de admissão, antiguidade, categoria profissional, nível/escalão salarial, natureza do contrato, endereço de correio eletrónico Silsa e telemóvel/telefone da empresa, entre outros;
  • - Elementos relativos à retribuição: retribuição base, outras prestações certas ou variáveis, subsídios, férias, licenças, outros elementos relativos à atribuição de complementos de retribuição, montante ou taxa em relação aos descontos obrigatórios ou facultativos, entre outros;
  • - Dados de saúde: altura, peso, histórico de saúde, problemas de saúde, nível glicémico, estado da visão;
  • - Imagens: captadas através sistema de videovigilância.

Caso lhe tenha sido ou venha a ser atribuído um endereço de correio eletrónico Silsa e/ou telemóvel/telefone da empresa, os mesmos são para uso profissional, pelo que podem ser divulgados a clientes/fornecedores/colaboradores ou outros, mediante a necessidade de comunicação consigo, no exercício da sua função. Os dados recolhidos através de meios de vigilância ou com equipamentos tecnológicos, tal como a presença no local de trabalho, cumprindo este equipamento integralmente o disposto no art.º 20.º do Código do Trabalho, são utilizados para:
  • - Controlo de assiduidade;
  • - Proteção e segurança de pessoas e bens (equipamento tecnológico de vigilância).

Os dados de saúde recolhidos pela entidade externa prestadora dos serviços de saúde no trabalho, ficam exclusivamente na posse da mesma. A Silsa tem, apenas, conhecimento do resultado da consulta, ou seja, da sua aptidão ou inaptidão para o trabalho.
Recolhemos, processamos e utilizamos os seus dados pessoais mencionados acima exclusivamente para efeitos de recrutamento, execução do contrato de trabalho, incluindo o cumprimento das obrigações previstas no ordenamento jurídico ou em convenções coletivas, de gestão, planeamento e organização do trabalho, de igualdade e diversidade no local de trabalho, de saúde e segurança no trabalho, de proteção dos bens do empregador ou do cliente e para efeitos do exercício e gozo, individual ou coletivo, dos direitos e benefícios relacionados com o emprego, bem como para efeitos de cessação da relação de trabalho.
A comunicação dos dados pessoais é indispensável para celebração do contrato de trabalho, ou seja, a não comunicação implica a não celebração deste.
ACESSO A DADOS PESSOAIS
Para cumprirmos as nossas funções no contexto laboral facultamos os seus dados:
  • - Aos departamentos de: Recursos Humanos, Contabilidade, Informática, Administração e Gestão da Qualidade;
  • - Às entidades externas ao obrigo das disposições legais e regulamentares aplicáveis: Autoridade Tributária, Segurança Social, IEFP, entre outros;
  • - Às entidades externas prestadoras dos serviços de: saúde no trabalho, higiene e segurança no trabalho, formação, consultoria, auditoria e seguros.
  • - O processamento dos dados pessoais para outros fins além dos descritos apenas ocorrem sempre que uma disposição legal assim o permita ou no caso de ter consentido a alteração da finalidade do processamento de dados, sendo neste caso previamente informado.
PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Sendo indispensável à gestão de recursos humanos os dados pessoais de cada elemento da organização, todos os dados pessoais são conservados enquanto a relação laboral connosco se mantiver. A partir do momento em que os dados deixam de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha, serão conservados durante o tempo necessário para o cumprimento de obrigações legais. No âmbito dos processos de candidaturas a emprego os dados serão conservados até três anos após o seu registo ou, se superior, pelo prazo determinado pela legislação aplicável.
SEGURANÇA DOS DADOS
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais armazenados nos nossos sistemas contra perda, destruição, acesso não autorizado, alteração ou divulgação. Deste modo asseguramos que o tratamento é realizado em conformidade com o regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016.
DIREITO ÀS INFORMAÇÕES E À RETIFICAÇÃO, BLOQUEIO OU APAGAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Tem o direito de receber, gratuitamente, informações sobre os dados que foram armazenados em relação à sua pessoa e, se aplicável, o direito de retificar, bloquear ou eliminar esses dados. Para este efeito e para quaisquer questões adicionais que possa ter relativas à proteção de dados e ao processamento dos seus dados pessoais, contacte-nos por e-mail para rh@silsa.pt.
O exercício do direito de bloqueio ou eliminação não impede a Silsa de conservar os dados pessoais estritamente necessários, durante o tempo necessário, para o cumprimento de obrigações legais.
DIREITO DE RETIRAR AUTORIZAÇÕES
As autorizações por si atribuídas para a recolha, processamento e utilização de dados podem ser retiradas por si, a qualquer momento, com efeito futuro. Para retirar a sua autorização, contacte-nos por e-mail para rh@silsa.pt.
O exercício do direito de remoção das autorizações não impede a Silsa de processar e utilizar os dados pessoais estritamente necessários, para o cumprimento de obrigações legais.
DIREITO DE APRESENTAR RECLAMAÇÃO A UMA AUTORIDADE DE CONTROLO
A qualquer momento pode apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo.
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